Política de Privacidade
Como tratamos
os seus dados.
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Vigência
Atualizada em agosto de 2026.
1. Quem trata os seus dados
Lemos Aguiar Sociedade de Advogados, com escritórios em São Paulo/SP e São Bernardo do Campo/SP, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato: nome, telefone, e-mail, área de interesse, forma como chegou até o escritório e o conteúdo da mensagem. Coletamos também dados técnicos de navegação estritamente necessários ao funcionamento do site.
3. Para que usamos
Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar a demanda apresentada e, quando for o caso, dar seguimento à prestação de serviços advocatícios. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
4. Base legal
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), nos procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
5. Sigilo profissional
As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O envio de mensagem por este site não cria, por si só, relação advogado-cliente.
6. Compartilhamento e armazenamento
Os dados podem ser processados por prestadores de tecnologia contratados pelo escritório (hospedagem e sistema de gestão de contatos), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade e apenas na medida necessária à finalidade descrita.
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento da finalidade e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sendo eliminados em seguida.
8. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, escreva para o canal de contato indicado nesta página.
9. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem monta perfis de navegação.